ESTETICISTAS EM AÇÃO

Projeto de lei busca regulamentar profissão de esteticista

26 de novembro de 2011

Giannazi (centro) trabalha pela aprovação da lei

Autor do projeto de lei 763/2011, que dispõe sobre a regulamentação das profissões de técnico em Estética, tecnólogo em Estética e esteticista, o deputado Carlos Giannazi organizou uma audiência pública na ALESP no dia 21 de novembro, para debater essa regulamentação no âmbito estadual, cuja aprovação beneficiará cerca de 80 mil profissionais. Participaram Sandra Bovo, presidente da Associação dos Esteticistas Técnicos de Nível Superior do Estado de São Paulo (ASETENS-SP) e da

Federação Brasileira dos Profissionais Esteticistas (FEBRAPE ); Mafalda Ruiz Domingues, mantenedora da Escola Málaga-Núcleo de Atualização em Estética; Adolfo Carlucci, cirurgião plástico e membro titular da Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica; Rui Dammenhain, diretor presidente do Instituto Brasileiro de Auditoria em Vigilância Sanitária (INBRAVISA) e Daniela Lopes, presidente do Sindicato dos Empregadores e Profissionais Liberais em Estética e Cosmetologia do Estado de São Paulo (SINDESTETICA).

“Os profissionais que atuam na área são responsáveis pela qualidade de vida, saúde e autoestima de milhares de pessoas e já possuem normatização dos cursos que as formam, portanto, não tem sentido que suas profissões não sejam também regulamentadas’, disse Giannazi, ressaltando que, se aprovada, a proposta reconhecerá a atividade de milhares de profissionais que já se encontram qualificados no mercado de trabalho.

O parlamentar lembrou que há o PL 959/03 nesse mesmo sentido tramitando na Câmara Federal. “A aprovação do PL 763 em São Paulo por certo repercutirá por todo o país”, aposta o parlamentar. Este projeto de lei foi sugerido e proposto por Sandra Bovo juntamente com Elisabeth Mariano, do portal Espaço Mulher.

30 HORAS AOS PSICÓLOGOS

PAULO FREIRE E A TEOLOGIA DA LIBERTAÇÃO

TRANSPORTE PÚBLICO, TARIFA ZERO

O transporte é um serviço público essencial e necessário para garantir o direito de ir e vir de toda população nas cidades, principalmente numa cidade como São Paulo, com uma mobilidade reduzida e falta de meios adequados em termos de qualidade e quantidade.Quando se entra em uma unidade de saúde pública, não passa pela cabeça dos usuários pagar pelo atendimento médico ou pelos medicamentos. A escola pública é entendida também como um direito fundamental do cidadão e não deve ser cobrado.
Não é possível acessar esses direitos fundamentais se o transporte público é tarifado. E ainda com uma tarifa de R$ 3,00 ônibus e R$ 2,90 o metro.
O transporte público precisa ser considerado como um direito fundamental do cidadão por assegurar o acesso aos demais direitos como, por exemplo, a saúde e a educação. Para exercer sua cidadania e utilizar os serviços públicos a população necessita de um transporte público de qualidade, gratuito e acessível a toda  população.
Precisamos acabar com o preconceito de que tudo que é público não tem qualidade, esse é um dos argumentos. Afinal o transporte público que temos, não é nem público e nem gratuito e mesmo com a Tarifa Zero será paga através dos impostos, isto é indiretamente, da mesma forma que a saúde e a educação, através de um fundo de transportes, criado pra financiar o sistema.
E muito grande o número de pessoas que para acessar seu trabalho, ir a um hospital ou à escola caminham quilômetros por dia por não terem condições de pagar a tarifa.
Estudos devem ser feitos prevendo o aumento do número de pessoas que passarão a utilizar o sistema com a adoção da Tarifa Zero, pela migração de parte dos usuários que usam carros e o aumento da frota de ônibus e metro.
A fonte de recursos para compor o Fundo Municipal de Transportes deverá ser composto pelos impostos já arrecadados pelo governo municipal, que a cada ano aumenta, porém os recursos devem ser destinados exclusivamente pra esse fim. Não podemos nos esquecer que o combate a corrupção é um tema a ser enfrentado no Brasil antes de se pensar em aumento de impostos e não podemos aceitar como desculpa para veto à Tarifa Zero.
A mobilidade social, sem discriminação de classe social é uma forma de promover a justiça social e assegurar esse direito é nosso dever.
Afinal como podemos ver escrito nos ônibus na Cidade de São Paulo:

“Transporte é um Direito de Todos e um Dever do Estado”.
Juntos vamos fazer valer essa frase.

MANIFESTAÇÃO EM M'BOI MIRIM

TRANSPORTE PEDE SOCORRO!

TRANSPORTE DE QUALIDADE JÁ!

 Uma grande mobilização acontecerá no dia 11 de novembro às 6 horas da manhã, sairá da Igreja Guadalupe ,bairro Jd. Capela- Avenida do M Boi Mirim (região do Jd. ÂNGELA)

 Algumas reivindicações:

·       11 bilhões que foi aprovado pela Câmara Municipal, esse dinheiro seria para a duplicação das Estradas de M Boi Mirim (até Jd. Jacira) e Guarapiranga,

·        redução do prazo de inicio das obras da extensão da linha 5, lilás, do Metrô da estação Capão Redondo ao terminal Jd. Ângela

                         O transporte público da região está insuportável.

LUTAREMOS IREMOS AS RUAS QUANTAS VEZES FOREM NECESSÁRIAS, ATÉ QUE A POPULAÇÃO POSSA IR E VIR DIGNAMENTE.

O DIREITO DE UM TRANSPORTE DE QUALIDADE É DO POVO .UNINDO AS NOSSAS FORÇAS CHEGAREMOS AO NOSSO OBJETIVO .

VAMOS VENHAM TODOS ,

VAMOS SOMAR PARA UM TRANSPORTE DE QUALIDADE.

PROFISSIONAIS ESTETICISTAS

VAMOS PARTICIPAR DESSA CAMPANHA

CARTA DE SERRA NEGRA

APROVADA NA INTEGRA

Nós delegados e delegadas reunidos para a 6ª Conferência Estadual de Saúde de São Paulo trazemos à público nossa defesa do SUS universal, integral, equânime, descentralizado e estruturado no controle social. E destacamos que ao mesmo tempo em que o SUS é reconhecido como o melhor Sistema Público de Saúde do mundo, passa por diversos ataques aos seus princípios e diretrizes.

Defendemos que a saúde deva estar assegurada ao povo brasileiro como direito de todos e dever do Estado. Esta Plenária entende que Direitos são compromissos traçados pela sociedade para garantir qualidade de vida para todos. Só existe a plenitude do Direito para quem assume e conhece conscientemente a legislação.

Para tanto deve haver transparência nas leis, ações, propostas e programas por parte do Estado e inserção imperiosa do cidadão e sua participação nas decisões políticas. Este é o caminho para construir o SUS que queremos, necessitamos e merecemos.

Desejamos colocar nossa defesa intransigente em favor do SUS como política de Seguridade Social. O SUS deve efetivamente garantir seus preceitos constitucionais como dever de Estado e direito de todos. Isso só será garantido por políticas singularizadas por região, em espaços geográficos delimitados, com acesso e integralidade do cuidado.

Entendemos ainda que a garantia desse direito deva ser fortalecida através das decisões políticas destacadas:

Consideramos de vital importância a estruturação da Lei de Responsabilidade Sanitária, visando à superação das amarras colocadas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), e a garantia de fontes de financiamento ao SUS. Para tanto é imprescindível a Regulamentação da Emenda Constitucional 29/2000, a elevação do percentual do montante da Receita Bruta que garanta o mínimo de 10% do PIB Nacional. Na mesma lógica, defendemos o fim da Desvinculação das Receitas da União (DRU) e destinação de percentual de arrecadação tributária aplicada aos produtos danosos à saúde (álcool, cigarro, químicos, etc.) para que integrem o orçamento do Ministério da Saúde.

Para cumprimento de sua missão o SUS deve adotar o modelo que prioriza a Atenção Básica como porta de entrada com o incremento das ações desde a Vigilância em Saúde, Promoção, Prevenção, Recuperação e Reabilitação, incluindo também a Vigilância Ambiental, Saúde do Trabalhador e Saúde Mental.

É imprescindível que exista um Controle Social forte, atuante e popular com participação da comunidade para assegurar a consolidação e sustentabilidade do SUS como política de inclusão social e movimento civilizatório da sociedade brasileira.
É necessário que se respeite, efetivamente, o caráter deliberativo dos Conselhos e Conferências de Saúde e que sejam assumidas as responsabilidades sanitárias por todos os atores. Deve-se adotar a estratégia de Educação Permanente para a capacitação e qualificação do Controle Social e também acesso às informações e estratégias de Comunicação Social.


Para a plena implementação do SUS é fundamental a valorização de todos os trabalhadores envolvidos no setor saúde, fortalecendo as mesas de negociação permanentes do SUS e os comitês de desprecarização do trabalho em saúde. O trabalhador da saúde, para cumprir plenamente suas atribuições não pode prescindir de planos de cargos, carreiras e salários; Educação Permanente; ambientes adequados de trabalho e respeito à autonomia profissional.

O SUS, historicamente, propõe sua organização em redes hierarquizadas e regionalizadas. Todavia, o Estado de São Paulo não respeita estes princípios e, há 23 anos, estamos sem redes estruturadas, sem definição de serviços nos níveis de atenção básica, secundária e terciária.

Considerando essa precariedade, o nosso estado é o que possui a menor cobertura da Estratégia de Saúde da Família, com mortalidade materna não aceitável, e se utiliza prioritariamente, de mecanismos contrários à Lei 8.080/90. É urgente estruturar os serviços do estado de São Paulo, em redes regionalizadas e hierarquizadas, tendo a Atenção Básica de saúde como eixo estruturante desta rede. Todos os serviços devem ser humanizados, considerando os indivíduos em sua totalidade e com a compreensão de que o acolhimento depende das relações entre todos os sujeitos envolvidos. Que a formação das Redes Regionalizadas de Atenção à Saúde tenha efetiva participação de todos os segmentos dos Conselhos de Saúde e dos Colegiados de Gestão Regional.

Lembramos que hoje, o Estado de São Paulo é conhecido nacionalmente por vender serviços do SUS a planos e convênios privados de saúde (como na Lei 11.131/2010). Declaramos que esta ação do governo paulista é um ataque direto ao SUS em seus princípios. Afirmamos, também, que esta ação irresponsável é consequência da omissão do Estado de seu dever constitucional de garantir saúde a seus cidadãos, delegando-o às Organizações Sociais de Saúde e outros entes privados.
Conclamamos toda a sociedade a defender a grande conquista do povo brasileiro, que é o SUS universal, equânime, integral e 100% público.

Para o SUS ser de todos tem que ser 100% público!

Delegados e Delegadas da 6ª Conferência Estadual de Saúde de São Paulo
Serra Negra, 02 de setembro de 2011

MANIFESTO CONTRA A PRÁTICA DA PSICOCIRURGIA

(PL Estadual 1051/2003)

Em Outubro de 2003, foi proposto pelo Deputado Enio Tatto do PT o projeto de lei 1051/2003. O PL inicialmente proibia a prática da Psicocirurgia no estado de São Paulo, e pagamento de multa pela não observância, sem prejuízo das demais medidas cabíveis. Na Justificativa, definia “psicocirurgias” como procedimentos cirúrgicos invasivos empregados com o objetivo de promover alterações de comportamento em pacientes psiquiátricos. Através dela, são destruídas partes do cérebro, que estão supostamente associadas a comportamentos que se deseja eliminar, como a agressividade, depressão, epilepsia e outros.

Em Novembro de 2010 o Deputado Pedro Tobias apresentou um texto Substitutivo ao projeto, em se posiciona no sentido de que “a proibição não é a melhor solução” (sic), além de apresentar requisitos para a realização do procedimento.

O CRP/SP vem acompanhando este PL desde o início. Nossa posição é clara: somos contra a Psicocirurgia, embora não regulamentemos a prática, por se tratar de procedimento médico. Diversos motivos nos levam a esta posição, dentre os quais:

1- De maneira geral, trata-se de uma técnica pouco eficaz, com possibilidade de graves seqüelas que podem limitar permanentemente a vida da pessoa submetida ao procedimento.
2- Temos historicamente nos comprometido com as garantias dos Direitos Humanos no tratamento à Saúde Mental e nos posicionado pela superação dos modelos manicomiais. Assim sendo, a prática fere a concepção ético-política que queremos imprimir, implicando em uma marca à pessoa em tratamento que contradiz a potencialização de sua autonomia e sua condição de sujeito ativo.
3- A posição do Ministério da Saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde é de que não está autorizada a realização de psicocirurgias, mesmo nas indicações terapêuticas atuais.
4- O Relatório Final da IV Conferência Nacional de Saúde Mental Intersetorial, realizada em 2010, tem como deliberação: "268. Manter a decisão do Ministério da Saúde de não remunerar Comunidades Terapêuticas, ECT (eletroconvulsoterapia), psicocirurgia e qualquer outra intervenção invasiva." No item de Direitos Humanos e Cidadania, Princípios e diretrizes gerais, consta: "608. Entre as várias diretrizes aprovadas nesta direção, se destaca a proposição de um marco legal para a abolição das práticas de tratamento cruel ou degradante, como lobotomia, psicocirurgia, eletroconvulsoterapia (ECT), contenções físicas e químicas permanentes, internações prolongadas e maus tratos físicos contra pessoas em sofrimento psíquico."
5 - A OMS – Organização Mundial de Saúde não a reconhece como técnica terapêutica, mas apenas como experimental. Tem sido questionada mundialmente, não só no Brasil. A psicocirurgia não é reconhecida pelas instâncias de defesa da saúde.
Procedimentos como a Psicocirurgia eram utilizados no início do século XX, época em que o uso da violência de mecanismos de punição como maus-tratos e negligências contra aquele que sofria com o transtorno mental era uma regra. Desde então, o cuidado à Saúde Mental sofreu uma transformação, através do reconhecimento da diferença, não patologização da diversidade humana e redes substitutivas de serviço.

Conheça o texto inicial do PL
Conheça o texto Substitutivo do PL
Envie manifesto aos Deputados Estaduais contra a prática da psicocirurgia


Conselho Regional de Psicologia / SP

"A BUSCA PELO OBJETO PERDIDO", D.A. PSIU-UNISA COMEMORA OS 49 ANOS DA PSICOLOGIA NO BRASIL

Dia 24 de agosto estivemos na Unisa convidados pela gestão colegiada do Diretório Acadêmico PSIU, que organizou a Semana de Estudos da Psicologia, debatendo o tema "A Cultura da Medicalização da Educação e da Sociedade".

A participação no debate foi muito produtiva abrindo à discussão diversos fatores e possibilidades referentes aos problemas enfrentados pela Psicologia na sociedade contemporânea.

O tema da Semana de Estudos foi " A busca pelo objeto perdido", foco de discussão no nosso debate.

Comemoramos no dia 27 de agosto os 49 anos da regulamentação da Psicologia como profissão. Parabéns às Psicólogas e aos Psicólogos!!!!

Agradecemos o convite e a participação.

CIDADANIA NO TRATAMENTO AO ABUSO DE DROGAS

Abaixo-assinado Manifesto Drogas: pelo tratamento sem segregação

A BIZARRA E PATÉTICA LEI DO ORGULHO HÉTERO

Dep. Carlos Giannazi

JORNAL DIÁRIO SP

A nova polêmica em torno da aprovação, pela Câmara Municipal de São Paulo, de um projeto de lei instituindo o Dia do Orgulho Heterossexual sinaliza o quanto sofremos retrocessos na luta pela cidadania e por uma sociedade mais fraterna e de equidade social. O autor do projeto parece estar destituído de qualquer senso de compromisso com o papel do Parlamento em agir contra toda forma de discriminação e preconceito, como determina nossa Carta Magna. O inútil projeto não passa de provocação grotesca e idiotizada, que tenta, pateticamente, conter o avanço de políticas públicas de respeito à diversidade e de combate à homofobia.
A OAB-SP acabou de lançar a campanha "Homofobia Mata. A Violência Tem que Ter Fim. A Vida Não". O governo federal transformou a luta pelo respeito à diversidade sexual em política de estado, através do Plano Nacional de Combate à Homofobia e do Programa Brasil Sem Homofobia. Na Assembleia Legislativa, aprovamos projeto de lei de autoria do nosso mandato, que institui o Dia Estadual de Luta Contra a Homofobia, a ser celebrado, anualmente, em 17 de maio. Ainda em São Paulo temos a Lei 10.948/01, que pune estabelecimentos que discriminarem pessoas por sua orientação homoafetiva. Recentemente, o STF reconheceu a união estável entre pessoas do mesmo sexo e a Rede Globo, em sua "novela das nove", aborda de forma correta o tema.Tais ações mostram iniciativas dos poderes republicanos e de agentes da sociedade em banir as manifestações de ódio que matam, espancam, constrangem e torturam quem tem orientação sexual não heterossexual. Logo, esta lei exalta e se filia ao pensamento de neonazistas, racistas e machistas. Triste fim o nosso, patrocinado pela Câmara paulistana, ao aprovar esse projeto de lei sem que nenhum partido tivesse a ousadia de, por meio do regimento parlamentar, obstruir sua votação.
Carlos Giannazi (PSOL-SP) é deputado estadual e membro da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa de SP.

INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA NO RIO

http://www.cedecarj.org.br/noticias/122

Manifesto das Crianças e Adolescentes em Situação de Rua

na cidade do Rio de Janeiro contra as operações de recolhimento

Considerando a prática do recolhimento da população que se encontra em situação de rua, adotada historicamente pelo Poder Público do Rio de Janeiro, como uma prática arbitrária e desumana, que faz uso da força e violência policial para retirar pessoas que estão em situação de abandono nas ruas;

Considerando a RESOLUÇÃO SMAS Nº 20 DE 27 DE MAIO DE 2011, que cria e regulamenta o Protocolo do Serviço Especializado em Abordagem Social, tendo em seus objetivos o recolhimento compulsório de crianças e adolescentes em situação de rua na cidade do Rio de Janeiro, uma resolução que viola a Constituição Federal, o Estatuto da Criança e do Adolescente, a Convenção Internacional dos Direitos da Criança e a Lei de Saúde Mental, dentre outras;
Considerando que a citada resolução infringe as diretrizes estabelecidas na Política Municipal de Atendimento às Crianças e Adolescentes em Situação de Rua, deliberada pelo CMDCA Rio em 2009, crianças e adolescentes reunidos no Fórum das Crianças e Adolescentes em Situação de Rua, realizado pela Rede Rio Criança1, no dia 15 de junho de 2011, denunciam e reivindicam:
- Nós, crianças e adolescentes em situação de rua denunciamos as operações de recolhimento, feitas na cidade do Rio de Janeiro pela Prefeitura do Rio, todas feitas de forma violenta pela polícia, que chegam batendo, agredindo, e nos levam para a delegacia como se fôssemos bandidos, e para abrigos que não adiantam de nada. O que adianta tirar as pessoas da rua e não oferecer nada melhor? Antes de recolher tem que ter um Plano que ofereça melhores condições de vida para as pessoas.
- Denunciamos os policiais que levam nosso dinheiro, levam tudo o que a gente tem.
- Denunciamos a forma como os policiais entram nas comunidades, dando tiro, achando que todo mundo é bandido. Eles não respeitam as pessoas.
- Denunciamos a forma como tratam as pessoas que fazem uso de droga, pois em vez de tratarem, reprimem e dopam a gente. Eles ficam só em cima dos “cracudos” e têm muita gente morrendo de overdose por outras drogas.
- Denunciamos a clínica de Barra Mansa, Casa Reviva, que dopam a gente o dia todo e ainda nos amarram na cama.
- Denunciamos o tipo de tratamento nas clínicas para tratamento de drogadição, que dão remédios e não nos oferecem outras atividades. O tratamento é importante, mas é tudo fogo de palha, é tudo por causa da Copa; estão apenas maquiando a cidade.
 A Rede Rio Criança é uma articulação formada por 16 ONGs, que atuam de forma articulada e complementar no atendimento às crianças e adolescentes em situação de rua na cidade do Rio de Janeiro.
- Denunciamos o DEGASE (Instituto Padre Severino), pois eles batem, esculacham os adolescentes lá dentro, oprimem o menor. E muitas vezes pegam o dinheiro das famílias quando vão visitar. Os adolescentes saem pior do que quando entraram.
- Nós reivindicamos que tem sim que acabar com a cracolândia, mas tem que dar um tratamento digno. Tem que levar as pessoas para um local que oferecesse alguma coisa melhor, escolas, estágio, profissionalização.
- As pessoas que estão na rua têm que ser respeitadas, tem que dar outra alternativa, e não cadeia.
- Tem que ouvir as pessoas, e não ficar agindo por elas. Tem que saber o que elas querem, o que precisam.
- Tem que ter escuta, afeto, cuidado, e não repressão.
- A polícia e a prefeitura devem selecionar melhor as pessoas que abordam, não pode colocar pessoas despreparadas.
- Queremos, enfim, que nos tratem como pessoas que somos, e que respeitem nossos direitos.

Fórum das Crianças e Adolescentes em Situação de Rua da Rede Rio Criança

FALANDO SÉRIO SOBRE O CRACK

Com objetivo de debater com os colegas o tema, pretendo postar artigos sérios que tratem a questão das drogas, este é um deles.

A relação feita entre drogadição e criminalidade é pura expressão do preconceito de determinados grupos da sociedade assunto e apologia aos métodos higienistas para o enfrentamento das drogas.

A gênese da criminalidade está no uso de drogas? Eu não acredito nisso, vamos criminalizar o uso de drogas? A origem da criminalidade está na corrupção, 84 bi por ano no Brasil que faz com que milhares de brasileiros não tenham acesso a educação, saúde, habitação e sejam tratados como pessoas de quinta categoria.

A DROGA DA MÍDIA

Mais do que não se saber o que fazer com o crack, não se sabe falar dele
Antonio Lancetti*

Com honrosas exceções, como a matéria de Eduardo Duarte Zanelato publicada pela revista Época, caderno São Paulo, no dia 27 de março passado e intitulada "Elas tiram as pedras do caminho, a rotina das agentes de saúde que trabalham na cracolândia para convencer os usuários de drogas a se tratarem da dependência", a mídia tem se dedicado a publicar matérias e programas televisivos sensacionalistas e irresponsáveis a respeito do crack.

Muitas equipes de reportagem acompanharam o trabalho de agentes de saúde, enfermeiros e médicos que conseguem romper o cerco que existe entre esses intocáveis e o resto da sociedade. Foram testemunhas da persistência desses trabalhadores do SUS, do conhecimento de histórias de pessoas com vidas difíceis, quando não escabrosas, que são cuidados, que pedem ajuda. Mas não deram uma linha a respeito.

Esses repórteres conheceram homens, mulheres, jovens e crianças que deram um curso inesperado a suas vidas, e estão sendo atendidos pelas equipes de saúde da família ou pelos Centros de Atenção Psicossocial - CAPS Álcool e Drogas e Infantil da Sé, mas preferem divulgar a ideia de que, se você fumar uma pedra de crack, nunca mais se livrará dela, que a pedra custa cinco reais e que por dois reais você pode adquirir outra destilada com querosene ou gasolina chamada oxi. E dá o endereço: Rua Dino Bueno com Helvetia ou seu entorno chamado "cracolândia paulistana".

Depois da carga midiática, a população flutuante que frequenta a região dos Campos Elíseos e adjacências aumentou significativamente. Se durante a semana há centenas de pessoas nas ruas usando crack, durante o fim de semana são milhares. É só conferir.

Em 1979, Gilles Deleuze produziu um texto luminoso que começa afirmando: "Está claro que não se sabe o que fazer com a droga (mesmo com os drogados), porém não se sabe melhor como falar dela" (Duas Questões, in SaúdeLoucura 3, Hucitec, São Paulo, 1991). Hoje, em 2011, também não sabemos o que fazer com a droga, temos muitas dificuldades para cuidar dos drogados e não sabemos, ou sabemos muito mal falar dela.

Quando alguém se candidata a tratar, cuidar ou, ilusoriamente, salvar essas pessoas, passa a fazer parte de um conjunto-droga: produção, distribuição, consumo, repressão, tratamento... Ser cuidador dessas pessoas requer adentrar em um território complexo, controverso e fascinante.

De que serve o consultório se eles não vão às consultas? Ou as unidades de saúde que abrem às 7 horas da manhã, se a vida nas bocadas invade a madrugada?

Em São Paulo, os profissionais do Sistema Único de Saúde conseguem se vincular com essas pessoas, baseados na práxis do cuidado, na posição ética de defensores da vida e de promotores de cidadania. Mas esses profissionais enfrentam inúmeros obstáculos.

Quanto custa conhecer a biografia de um "noia"? Conseguir que a pessoa tire seus documentos e adira ao tratamento de sua tuberculose, sífilis ou AIDS? Ainda mais quando chegam os guardas municipais, com seus famosos rapas e deixam essas pessoas sem documento e sem remédios. O afeto dos agentes de saúde colide com o gás de pimenta da GCM Guarda Civil Metropolitana, a truculência da Polícia Militar, a falta de vagas em abrigos, a ausência de locais atrativos para homens e mulheres como um dia foi o Boraceia.

Na edição 56 da revista Piauí, Roberto Pompeu de Toledo, em "Crianças do Crack", mostrou detalhes da vida de alguns jovens e algumas crianças e o impasse sistemático da metodologia do Serviço de Atenção Integral ao Dependente (SAID), hospital psiquiátrico conveniado com a Prefeitura de São Paulo e que importa um pacote de tratamento norte-americano.

Os meninos e meninas magistralmente descritos nessa matéria lá estão, em sua grande maioria graças ao vínculo de confiança conquistado pelos agentes de saúde, médicos e enfermeiros do Projeto Centro Legal e do Programa de Saúde da Família do Centro da Cidade de São Paulo. Porém, uma vez lá internados, nessa e em outras clínicas, eles perdem o contato com seus cuidadores. A metodologia centrada exclusivamente na internação hospitalar não se relaciona com os universos onde as pessoas vivem e por isso os processos terapêuticos ficam truncados.

É preciso repetir incansavelmente: não é possível enfrentar de modo simplificado problemas de tamanha complexidade.

Não é verdade que se você experimenta uma vez uma pedra de crack se tornará um viciado, essa ideia só funciona como alma do negócio.

Não é verdade que a internação seja "a solução" para o tratamento dos drogados, se assim fosse não haveria nas clínicas pessoas com 30, 40 ou 50 internações.

Também não é verdade que os verdadeiros toxicômanos mudem com qualquer metodologia clínica conhecida.

É preciso ter condições sociais, relacionais, biológicas e institucionais para se transformar em um verdadeiro toxicômano.

Mas cocaína e crack são absolutamente funcionais a uma sociedade que funciona por falta. O efeito fundamental dessas drogas é o da fissura, da falta de drogas e é disso que as pessoas se tornam adictos: da falta do produto e do produto que produz quimicamente falta.

E assim como a sociedade capitalista vive da produção de falta, a mídia vive da produção de notícia ruim. Os espectadores e leitores, transformados em voyeurs, consomem horas de TV e páginas de jornais e revistas.

Mas a formação do caráter do cuidador ensina ao mesmo tempo nunca cantar vitória e procurar os pontos e linhas de vida em qualquer experiência. Vemos que nem tudo está perdido. Enquanto termino de redigir estas linhas, leio na Folha de S.Paulo a entrevista de Paulina Duarte, Secretária Nacional de Políticas sobre Drogas, sob o título "Falar que o País vive epidemia de crack é grande bobagem", no qual pode se apreciar serenidade e seriedade.

Mais além de começar a desmontar essas ideias alarmistas e que incitam ao consumo, a mídia poderia se questionar a respeito da eficácia de sua ação e divulgar com maior cuidado os resultados positivos do trabalho de tratamento dos CAPS - Álcool e Drogas, dos consultórios de rua, da equipes de redutores de danos, dos atendimentos de urgência em hospitais e pronto socorros, etc.

O trabalho das equipes de Saúde da Família do Centro da Cidade de São Paulo precisa ser estudado. Elas são a porta de entrada para um mundo quase impenetrável e se pudessem atuar de modo integrado, sem dúvida, teriam maior eficácia. Nunca esquecendo de que o problema das drogas não é de exclusiva competência da saúde.

As manobras e propagandas contra as drogas só promovem exclusão e incitação ao uso. E por outro lado, como afirmou um enfermeiro que atua na região, a cracolândia é o lugar mais democrático da cidade, ali qualquer um é aceito.

Divulgando cada passo positivo, valorizando o trabalho desses cuidadores, a mídia provavelmente não faria bons negócios, mas contribuiria para uma das mais preciosas tarefas da construção da democracia: a de tratar como cidadãos os nossos piores congêneres.

*Psicanalista, autor de Clínica Peripatética (Editora Hucitec). Morador do bairro Campos Elíseos, em São Paulo, próximo à cracolândia.

CARTA DE CARAPICUÍBA - FORUM PAULISTA DA LUTA ANTIMANICOMIAL

Aos 19 de março de 2011, reuniu-se em Carapicuíba, o Fórum Paulista da Luta Antimanicomial, no prédio do antigo Sanatório Anhembi atual FALC (Faculdade da Aldeia de Carapicuíba). A reunião contou com a participação de convidados como Paulo Amarante (FIOCRUZ), Eduardo Vasconcelos (UFRJ) e Mirsa Dellosi (SES SP). Nessa reunião, compareceram mais de 300 pessoas e entidades de diversas regiões do Estado de São Paulo (Grande São Paulo, Litoral e Interior). A partir da realização de uma atividade do Movimento da Luta Antimanicomial em um espaço antes destinado ao asilamento, a proposta do Fórum Paulista da Luta Antimanicomial foi a avaliação da conjuntura e discussão sobre desafios no âmbito da Saúde Mental expostos pelo relatório da IV Conferência Nacional de Saúde Mental.
Foram elencados os seguintes pontos decorrentes da apresentação dos convidados e da discussão, apresentados preliminarmente agora aos Secretários Municipais de Saúde do Estado de São Paulo, reunidos XXV Congresso de Secretários Municipais de Saúde em Santos.
Reivindicamos:
Ampliação da implantação dos Serviços Residenciais Terapêuticos (SRT) a partir dos dados do Censo psicossocial de moradores em hospitais psiquiátricos realizado pela SES/ SP, em 2008;
Realização de monitoramento e avaliação sistemáticos dos moradores em Hospitais Psiquiátricos e do processo de implantação dos Serviços Residenciais Terapêuticos no Estado de São Paulo, a cada dois anos;
A retomada da avaliação – PNASH e outros órgãos de fiscalização no Estado - com a divulgação e discussão dos resultados, envolvendo nesse processo as equipes, o controle social e as áreas afins, visando, entre outros objetivos, a apuração de violação dos direitos humanos nos Hospitais Psiquiátricos;
O fortalecimento e organização do controle social para acompanhamento e proposição de políticas voltadas ao campo da Saúde Mental;
O esforço de gestores, trabalhadores e usuários para a criação de legislação municipal que garanta a continuidade e consolidação da rede de cuidados em Saúde Mental, considerando as particularidades regionais existentes;
Organização de espaços de Educação Permanente e Capacitação profissional para os trabalhadores da saúde mental e atenção básica;
Garantir que os técnicos de referência dos serviços substitutivos (CAPS,NAPS,etc) assumam também o papel de agenciadores do cuidado integral dos usuários e dos familiares sob suas responsabilidades, o que inclui o acompanhamento dos cuidados gerais de saúde;
O fortalecimento das políticas públicas de saúde mental para o segmento infância e juventude no sentido de ampliação da rede existente, articulação intersetorial, qualificação profissional e garantia das equipes mínimas de cuidado;
A defesa de políticas e estratégias de redução de danos e o não incentivo de ações de Comunidades Terapêuticas no âmbito do SUS, consolidando estratégias de cuidado, pautadas em serviços de base territorial e comunitária.

Repudiamos:
A constituição de serviços públicos gerenciados por OSS (Organizações Sociais) e outras estratégias que não sejam de administração pública e direta e reafirmamos a Constituição Brasileira compreendendo a saúde como direito do cidadão e dever do Estado;
E o PROJETO 45/10 que prevê a dupla porta e mais recursos para as OS da Saúde no Estado de São Paulo.
Comissão de Redação do Fórum Paulista da Luta Antimanicomial

RELATÓRIO FINAL DA IV CONFERÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE MENTAL

http://conselho.saude.gov.br/biblioteca/Relatorios/relatorio_final_IVcnsmi_cns.pdf

ABAIXO-ASSINADO DOS PSICÓLOGOS DO SISTEMA PRISIONAL

Abaixo-assinado A FAVOR da Resolução n. 012/2011-CFP

Para:Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC); Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN); Conselho Nacional de Políticas Criminais e Penitenciárias (CNPCP); Conselho Nacional de Segurança Pública (CONASP); Conselho Nacional de Justiça (CNJ)

Nós, Psicólogos, Profissionais de diversas áreas atuantes na Execução Penal, representantes de Entidades da Sociedade Civil, enfim, Cidadãos brasileiros, vimos apresentar nosso APOIO à Resolução nº. 012/2011 do Conselho Federal de Psicologia, por entendermos que a mesma regulamenta a partir de pressupostos éticos o exercício da Psicologia no âmbito do Sistema Prisional, balizado pelos princípios do rigor técnico e dos Direitos Humanos.

A Resolução CFP nº. 012/2011 é fruto de intenso debate da categoria com a Sociedade Civil, dos Poderes Executivos e Judiciários do Conselho Federal de Psicologia, e foi aprovada amplamente em maio/2011 pelo órgão deliberativo da Psicologia Brasileira, a Assembléia das Políticas, da Administração e das Finanças (APAF), que reúne todos os Conselhos Regionais mais o Federal de Psicologia.

Conforme "NOTA PÚBLICA SOBRE A RESOLUÇÃO CFP nº. 012/2011", disponível no site: www.pol.org.br, "A partir dos princípios expostos na Carta Magna de nosso país [Constituição Federal], deriva-se a necessária orientação de um projeto político de profissão no sentido de produzir intervenções sociotécnicas que efetivamente contribuirão para a construção e o fortalecimento da cidadania plena, da promoção dos direitos, da defesa incondicional da vida e na construção de uma sociedade pautada por relações democráticas."

Assim, nós, abaixo-assinados, encaminhamos a presente manifestação à Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, ao Ministério da Justiça (DEPEN), ao Conselho Nacional de Políticas Criminais e Penitenciárias (CNPCP), ao Conselho Nacional de Segurança Pública (CONASP) e ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para terem ciência do apoio que damos à Resolução CFP nº. 012/2011.
Contamos com a manifestação de apoio já declarada pelo Núcleo de Execução do Conselho Nacional de Defensores Públicos Gerais (CONDEGE).
Assine aqui:
Abaixo-assinado A FAVOR da Resolução n. 012/2011-CFP
José Ricardo Portela (psicólogo que atua no sistema prisional), e demais
signatários.

O CRESCIMENTO DO OVO DA SERPENTE OU S.O.S. SAÚDE MENTAL BRASILEIRA

CAROS COLEGAS, ESSE TEXTO DEVE SER O NOSSO GRITO DE ALERTA DE S.O.S. À SAÚDE MENTAL BRASILEIRA, UM CONVITE À REFLEXÃO, Rafael Marmo

Caros colegas do campo da Saúde Mental

Diante do cenário preocupante das últimas notícias sobre os movimentos ativos de setores retrógrados do campo da saúde mental e da repercussão de suas ações na esfera do poder público (Ministério da Saúde), dos descalabros na esfera das estratégias de "combate" às drogas que vem sendo colocadas em prática no Rio de Janeiro, como a internação compulsória de jovens usuários de crack em situação de rua, determinada pelo Secretário de Assistência Social (ex-Ordem Pública e Choque de Ordem) e que serão logo copiadas por outros grandes estados brasileiros, senão pelo próprio (Estado brasileiro), e do quadro não menos grave que as próprias políticas públicas e sua regência por posições tomadas a partir do próprio "executivo federal", titular do dito Estado, a nossa Presidenta da República, vem tomando, decidi sair do silêncio em que vinha me mantendo e procurar o diálogo com meus colegas de campo. Desculpem o longo texto, mas como só o lerá quem desejar fazê-lo, tá tudo OK, certo?
Penso que é preciso ter muito cuidado quando, no atual cenário político-social brasileiro, fala-se em "rever a política de saúde mental" ou mesmo "avaliar os serviços" (leia-se, os CAPS), "melhorar sua eficîência" e outras "providências". Quem levantaria uma voz crítica contra iniciativas como esta da gestão pública da saúde, ou que lhe são sugeridas por setores da sociedade "interessados no bem comum e nos direitos sociais dos cidadãos, entre eles o direito à saúde pública e de qualidade"? À primeira vista, avaliar os serviços, melhorar sua qualidade e até mesmo rever as suas formas de funcionamento é o que de maior probidade teria o poder público a fazer em sua tarefa maior de garantir à população o direito às práticas mais eficientes e qualificadas de saúde e de saúde mental.
No entanto, essas iniciativas não são produzidas sob a égide dos motivos que declaram. O discurso que se pauta por um aparente tecnicismo, eficientismo, estabelecimento de metas, qualidade, produtividade, rentabilidade, otimização e outros tristes termos do vocabulário tecno-burocrático que é prioritariamente proferido nas esferas da gestão pública "moderna" esconde, na verdade, os seus verdadeiros motivos.
O processo de reestruturação da assistência psiquiátrica no Brasil é indissociável dos eixos histórico-políticos que atravessam e constituem o tecido da social brasileiro ao longo de muitas décadas de nossa História. A reorientação do modelo de assistência, a substituição das práticas manicomiais e hospitalocêntricas pelas práticas territoriais e comunitárias (que não exclui o recurso à internação mas o submete a uma lógica de monitoramento que não faz da internação o centro de gravidade das práticas clínico-assistenciais), a pluralização de discursos, saberes e práticas para além da psiquiatria estritamente medicalizante, a multiprofissionalização na composição de equipes, sem prejuízo de nenhuma das profissões que passaram a integrar o amplo espectro técnico em saúde mental, a exigência de que a direção política, técnica, gestora e o modo de conceber e contratar os recursos humanos - o mais importante recurso tecnológico do campo - sejam públicas e não privatizadas, terceirizadas ou parceirizadas com setores privados da sociedade, a recusa dos especialismos, enfim, tudo isso compõe o complexo campo da atenção psicossocial (que por isso mesmo não é constituída de "serviços especializados" nem se define pelo caráter "primário" ou "não-primário" da atenção que presta, mas especifica-se por ser atenção psicossocial).
Este campo, mais do que um mero novo modelo técnico de assistência em saúde mental, consiste em uma resposta político-social e assistencial a um longo, insidioso e nocivo processo de desassistência, reclusão e exclusão institucional não apenas dos loucos, mas também dos mais diversos quadros de vulnerabilidade, desproteção e risco social com graves conseqüências psíquicas, como o abuso de álcool e drogas em diversas faixas etárias, particularmente em crianças e adolescentes, exposição às mais variadas formas de violência, risco letal, etc. Como resposta a este quadro de produção ativa de desassistência e despreteção social à mais numerosa faixa da população brasileira, cuja estatura não é frágil, porquanto resulta de um longo processo histórico que lhe rende robustas raízes, o campo da atenção psicossocial visa revertê-lo. E vem conseguindo fazer isso, ainda que com o escandaloso declínio do investimento público em sua rede, a que vimos assistindo nos últimos tempos. A eficácia do campo da atenção psicossocial pode ser verificada nos efeitos produzidos na população e nas comunidades territoriais onde os CAPS implantados têm efetivo apoio público e conseguem, com isso, ordemar uma rede de assistência eficaz intra e intersetorial, de equipamentos de saúde e de outros setores estratégicos do campo. Há significativa redução de internação nesses territórios, diferentes formas de sustentação de laços sociais antes impensáveis entre os usuários, elevação do nível de entendimento de inclusão nas comunidades em que vivem (efeitos nos não-usuários mas em seus parceiros sociais), entre outros indicadores, inclusive epidemiológicos.
Não é à toa que a IV Conferência Nacional de Saúde Mental-Intersetorial, realizada em julho de 2010 em Brasília, reafirmou, quase que em sua integralidade, os princípios e ações do campo da atenção psicossocial, ainda que alguns gestores e setores operantes neste campo prefiram não levar isso em conta.
Por isso, trazer a questão da eficiência da rede de atenção psicossocial, dos CAPS, é prática que só se pode legitimar a partir do interior de uma posição política que se paute por essas diretrizes e concepções. Apontar ineficiência, propor avaliação dos CAPS, dicutir o nível de qualificação das equipes, etc. é o que de melhor teríamos a fazer, se essas propostas não fossem formuladas de forma inteiramente alheia e até mesmo francamente antagônica aos eixos constitutivos do próprio campo e ao processo histórico-político que lhe deu existência. Qualquer tentação ou tentativa de avaliar a rede de atenção psicossocial à luz de um mero tecnicismo cientificista e pseudo-eficiente fracassa porque:
1) concebe eficiência fora dos parâmetros metodológicos em que esta categoria seria aplicável aos serviços que pretende avaliar; e
2) produz um tipo de eficiência que, embora pretensamente pautada no que se chama "evidência científica", despreza o mais rasteiro nível de realismo (dos erros em matéria de ciência, o mais grave) quanto à experiência mesma de afecção mental e sofrimento psíquico dos indivíduos cujo tratamento é investigado em sua eficiência, limitando-se às infindáveis descrições de "transtornos" do DSM IV, aparentemente objetivas e fidedignas mas inteiramente desprovidas de lógica, etiologia e conceituação teórica, o que consequentemente as faz mergulharem no mais obscurantista abstracionismo especulativo (do tipo: "uma criança que porventura não tiver sido tratada com ritalina de seu suposto TDA/H na infância será provavelmente um usuário contumaz de drogas na adolescência" - se não droga antes, droga depois -, sem que, em nenhum momento, a realidade clínica, apreensível pela mais simples anamnese, seja levada em conta).
Mas na verdade o fracasso da empreitada se vê facilmente recuperado no plano político: o real objetivo nunca foi, em nenhum momento de seu trajeto, o de avaliar seriamente o campo da atenção psicossocial e suas questões, dificuldades e falhas, mas o de derrubá-lo, a priori, porque ele produziu uma realidade social e institucional concreta que deixou de atender aos interesses econômicos (de financiamento público da malha de leitos e hospitais psiquiátricos, e da indústria farmacológica), políticos (de uma recuperação da hegemonia médica em matéria de saúde mental, hegemonia perdida pela pluralização de práticas, saberes e profissões) e pseudo-científicos e acadêmicos (relativos aos paradigmas que passaram a dominar o campo da medicina do comportamento, cópula "científico"-capitalista - o primeiro termo entre aspas pelo respeito que devemos à austera dama da Ciência que não é esta, impostora e sustentada pela hegemonia de mercado, que se apresenta no campo do comportamento humano na contemporaneidade).
Na verdade, os médicos, os psiquiatras, são de fundamental importância no sucesso do campo de atenção psicossocial, que, a meu ver, não existe nem é viável sem eles. Eles se dizem, no entanto, excluídos, desrespeitados, desprestigiados, e abandonam, corporativa e coletivamente, este campo que "não os reconhece nem respeita". Será? Ou será, pelo contrário, por saberem muito bem que teriam um enorme papel a desempenhar, decisivo mesmo, neste campo, que eles o abandonam, para inviabilizá-lo, já que, no paradigma atual que rege sua formação, os modelos a que aderem são outros, privatizantes, organicistas, medicalizantes, neurocientíficos, comportamentalistas? Onde estão os psiquiatras clínicos que gostavam mesmo de adentrar a experiência fenomenológica dos "doentes mentais"? Onde estão os psiquiatras sociais, os psiquiatras marxistas, os psiquiatras críticos?
Assistimos a um preocupante crescimento de um de ovo da serpente, que toma corpo na terrorificação das drogas, sobretudo do crack, visto como o próprio demônio em forma de pedrinhas de fumaça que em pouco tempo exterminarão os jovens na rua além dos cidadãos que esses jovens exterminarão como conseqüència do uso de crack. E cresce o ovo: o pensamento higienista, condenatório, excluidor, que por má-fé identifica tratar com fazer desaparecer do cenário público e urbano, da rua, aqueles de quem supostamente se quer tratar , internando-os em "casas", abrigos, comunidades terapêuticas ou hospitais "especializados" para que esses jovens sejam "eficientemente cuidados até que parem de usar drogas" (!). A Justiça, até mesmo as Promotorias de Infância, acabam por considerar essas medidas adequadas, ou "adequáveis". O secretário municipal de Assistência Social do RJ é um dos arautos da idéia e da portaria que institui a internação compulsória de jovens em situação de rua e uso de crack. A população, grande parte dela, apóia, como apóia tudo que os políticos que "limpam" as cidades inventam. O Rio de Janeiro continuará mais lindo do que nunca, agora com menos pivetes cheirando crack em copinhos de guara-vita nas esquinas e cracolândias generalizadas, preparado para a copa do mundo, os jogos olímpicos. Despoluído. Todo mundo celebra: o Rio em ascensão, depois de ter sido jogado na sarjeta do Brasil, agora é reerguido pelas mesmas política e mídia que antes o afundaram. E a população agradece. Pela via das drogas, os setores mais retrógrados encontraram a via de promover o retrocesso político e assistencial pelo qual tanto ansiavam, há anos: a remanicomialização da "assistência" em saúde mental!
Mas será que podemos continuar acusando, ingenua, pueril, cega e neuroticamente, os "nossos adversários"? Não estariam entre nós, ou mesmo em nós, esses adversários? O campo da saúde mental é coeso, é discursivamente sustentado pelos princípios que declara? Ou é estilhaçado, fragmentado, e em muitos de seus fragmentos se compraz com as OSs que o dominam, com a tecnocratização que o corrói, com a guinada à direita que o norteia? Basta reunir um certo número de "colegas de campo" que se evidenciará a mais ruidosa polifonia de posições contrastantes: alguns defenderão que a tônica deve ser mesmo a atenção primária, os NASFs e PSFs em detrimento (não em conjugação) com a rede de atenção psicossocial, os mesmos defenderão que "CAPS é serviço especializado porque não é atenção primária", outros defenderão (por vezes ainda os mesmos) as OS como garantindo maior eficiência nos atendimentos. Outros dirão com aquele ar de sabedoria histórica que "os CAPS já cumpriram sua missão". E poucos ainda restarão a defender seriamente concursos públicos, investimento público em recursos humanos estáveis e comprometidos, bons salários (pagos pelo Estado), políticas públicas pautadas democraticamente em conferências coletivas, rede articulada e pública, serviços e equipes acompanhados por supervisão clínico-territorial, etc. etc. etc. - enfim, as boas práticas em saúde mental, aquelas que, maciçamente investidas pelo poder público e assimiladas pelo tecido social, dariam certo.
A pergunta que não quer calar é: por que esse movimento anti-Reforma, anti-campo da atenção psicossocial, anti-territorial, encontra tantos adeptos, é tão bem recebido por tantos ouvidos, chega tão sem resistência a tantos setores, até mesmo da gestão pública? Por que a nossa Presidenta da República, tão combativa, em sua própria história pessoal, quanto às questões sociais e políticas que sempre assolaram o povo brasileiro, é tão favorável a práticas judicializantes e repressivas do uso de drogas, que sob seu comando direto pautam cada vez mais a política nacional anti-drogas da SENAD, que ela transferiu do gabinete institucional da Presîdência da República para o Ministério da Justiça, afastando-a mais ainda do Ministério da Saúde, onde deveria estar? Por que o próprio Ministério da Saúde é sempre tão receptivo a ouvir entidades como a ABP (Associação Brasileira de Psiquiatria) se não desconhece que as posições desta entidade não são apolíticas nem gozam da neutralidade "científica" que apregoam, enquanto que enfraquece cada vez mais o campo da atenção psicossocial, que é de sua própria alçada e criação? O que leva a Sra. Dilma Roussef a defender, desde seu discurso de posse, e de modo tão pressuroso, a parceria com setores privados, na própria saúde? O que leva a mesma presidenta a apoiar as comunidades terapêuticas (religiosas) como recurso para internação de jovens usuários de drogas, e paralela e simultâneamente desapoiar a política nacional de tratamento do uso abusivo de drogas pautado na lógica da redução de danos, do tratamento em comunidade (não a terapêutica, que exclui e segrega o jovem, mas sua comunidade territorial), consultório de rua e ampliação da rede de CAPS-AD?
Talvez seja hora de pararmos de acusar o "outro" de "nosso movimento" e interrogar de que fios e eixos este movimento vem se tecendo, para que tenhamos mais clareza do que queremos, se tanto é que queremos algo que seja comum a um número significativo de nós, que possa ter, hoje, o lugar de causa para algum movimento.

Abraços

Luciano Elia

DENÚNCIA DE MORTES EM MANICÔMIO DURANTE PERÍODO DE FRIO INTENSO

SP: PREFEITURA AUMENTA COMPRA DE REMÉDIO PARA TDAH

Segunda, 27 de junho de 2011, 15h26 Atualizada às 16h43

Ana Cláudia Barros

A Secretaria Municipal da Saúde (SMS) de São Paulo comprou, nos primeiros meses deste ano, 150 mil compridos de Ritalina (Cloridrato de Metilfenidato), um estimulante do sistema nervoso central usado no tratamento de pacientes com Transtorno de Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH). O número corresponde a quase o total da droga adquirido pelo órgão durante os 12 meses de 2010, quando foram comprados 180 mil unidades.
Em 2009, a quantidade foi 110,3 mil, sinalizando um crescimento progressivo da demanda, atendida pela SMS, consumidora do medicamento. Tarja preta, a Ritalina pode "causar dependência física ou psíquica", de acordo com advertência impressa na embalagem do produto.
Os dados foram solicitados pela Câmara Municipal e serão apresentados a representantes do Fórum sobre Medicalização da Educação e da Sociedade, formado por mais de 20 entidades, entre elas a Associação Brasileira de Psicologia Escolar e Educacional (Abrapee) e o Conselho Estadual de Defesa da Criança e do Adolescente de São Paulo (Condeca). O grupo adiantou que irá pedir esclarecimentos à SMS. Quer saber por que a secretaria passou a comprar uma quantidade maior do estimulante. A preocupação é que haja excesso de prescrições da droga.
Terra Magazine apurou que, em 20 de maio de 2011, a Divisão Técnica de Suprimentos da Secretaria Municipal da Saúde autorizou a aquisição de comprimidos de Cloridrato de Metilfenidato de 10 miligramas "para suprir as necessidades da Central de Distribuição de Medicamentos e Correlatos (CDMEC), pelo valor total de R$ 65.610", onerando a dotação prevista inicialmente na Nota de Reserva (uma espécie de pré-empenho) 34.056/11. A informação, referente ao processo 2011-0.129.580-1, foi publicada no Diário Oficial da Cidade de São Paulo, junto com a nota de empenho em favor da Interlab Farmacêutica LTDA, vencedora de pregão eletrônico, aberto em 22 de fevereiro deste ano.
Conforme o extrato da Ata de Registro de Preços n 103/11, cada comprimido, cujo fabricante é o Laboratório Novartis, sairia para o município a R$ 0,7229. Ainda segundo o documento, o "consumo médio mensal" da droga é de 30.060 unidades, sendo que 30 mil delas seriam destinadas à CDMEC e 60, ao Hospital do Servidor Público Municipal de São Paulo (HSPM). Com base nesta estimativa da SMS, calcula-se que, ao final de 2011, o consumo da Ritalina por usuários da rede municipal de saúde ultrapasse as 360 mil unidades, mais que o dobro de 2010.
A professora titular de Pediatria da Unicamp, Maria Aparecida Moysés, uma das autoras do livro Preconceitos no Cotidiano Escolar. Ensino e Medicalização, classificou a situação de "muito preocupante":
- Estamos tendo uma aceleração do crescimento. Não é só um crescimento mantido. Quando entra qualquer medicação padronizada no Sistema Único de Saúde (SUS), há toda uma discussão, um processo mais transparente. E esse, a gente descobre que está sendo realizado praticamente em todas as cidades. Por que está sendo feito, há quanto tempo? É um crescimento assustador, mas que repete o que temos de dados sobre venda de Ritalina em farmácia particular. Conseguiram invadir a política pública de saúde. Foi o que aconteceu.
Conselheira do Conselho Federal de Psicologia e integrante da diretoria da Associação Brasileira de Psicologia Escolar e Educacional, Marilene Proença Rabello considera que há excesso de prescrições do Cloridrato de Metilfenidato - também comercializado no mercado com o sugestivo nome de Concerta.
- Tem sido principalmente utilizada com objetivo de melhorar a performance das crianças na escola. Ao tomar esse remédio, ela fica mais focada, fica mais atenta, menos agitada, menos agressiva.
Diagnósticos equivocados
Estudo elaborado pelo Albert Einstein College of Medicine, dos Estados Unidos, junto com instituições brasileiras revelou que 73% das crianças submetidas a tratamento de TDAH não apresentavam o problema. Segundo o trabalho, divulgado no início do mês, dos cerca de 6 mil pacientes, entre 6 e 18 anos, avaliados em 18 Estados, somente 4,4% tinham o transtorno.
A pediatra Maria Aparecida Moysés é enfática ao falar sobre diagnósticos indiscriminados do Transtorno de Déficit de Atenção com Hiperatividade. Na interpretação dela, não há comprovação científica da doença.
- O critério diagnóstico é basicamente um questionário. Embora se fale muito em neuroimagem, não há um exame que faça um diagnóstico. Fica vago, impreciso. É quase um processo: 'você não tem escapatória'. O questionário é baseado no manual de classificação de doenças mentais feita pela Associação Americana de Psiquiatria, que é de onde brotam todos os transtornos, distúrbios. São 18 perguntas bastante imprecisas, com respostas do tipo: 'muito pouco', 'bastante', 'demais'. Inclusive, orienta que você pode imprimir e pedir para o professor preencher. Então é assim que é feito o diagnóstico: de forma anti-científica. É uma doença que jamais foi comprovada com base na ciência médica. Por isso que é questionada no mundo todo.
A psicoterapeuta Cacilda Amorim, do Instituto Paulista de Déficit de Atenção (IPDA), considera o argumento é frágil. "Esquizofrenia é uma doença que ninguém discute que existe, mas não tem exames clínicos, médicos, de imagem cerebral para o diagnóstico. Depressão idem", rebate.
Cacilda reconhece, entretanto, que a identificação correta do TDAH é difícil e que isso aumenta a probablidade de equívocos e de medicalização inadequada.
- Por isso, em muitos casos, pode haver precipitação. A questão do diagnóstico é extremamente delicada. O fato de não existirem exames físicos faz com que muitos médicos acreditem que deve ser feito apenas um julgamento clínico. Alguns começam a tratar com medicação e, a partir do resultado, comprovam ou não a hipótese. Para ela, a análise do aumento do número de casos da doença deve levar em conta diferentes fatores.
- Não há resposta rápida para essa questão, do tipo é uma ação integrada da indústria farmacêutica para ter seu faturamento aumentado, como algumas pessoas sugerem. Ao mesmo tempo, você também não pode dar uma resposta simplista, como: 'Apenas mais pessoas tomaram conhecimento do TDAH e, como temos uma proporção grande de casos não diagnosticados, eles estão vindo à tona simplesmente porque havia uma demanda reprimida'.
Terra Magazine procurou a assessoria de comunicação da SMS na quarta-feira (22) e retomou o contato nesta segunda-feira (27). A resposta foi que o órgão estaria apurando as informações solicitadas. Até o início da tarde, não foi dado retorno.
Fonte: http://terramagazine.terra.com.br/

Terra Magazine

MANIFESTAÇÃO CONTRA BELO MONTE E À FAVOR DAS FLORESTAS

PALESTRA NO COLÉGIO C.E.C.I. "A FAMÍLIA E O DESENVOLVIMENTO PSICOLÓGICO"

No dia 02 de junho ministramos a palestra "A Família e o Desenvolvimento Psicológico do pré adolescente e do Adolescente" no Teatro do Colégio C.E.C.I., convidados pela Professora Mariene Silvestre.

Na ocasião discutimos com os pais diversos temas, entre eles;

Papéis familiares, autoridade e limites;

Convivência social, baladas;
Bullyng,
Motivação para os estudos,
Álcool e outras drogas.

PALESTRA SOBRE MEDICALIZAÇÃO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO DAS SUBPREFEITURAS

No dia 19 de maio participamos da semana de promoção à Saúde Mental, em comemoração ao Dia da Luta Antimanicomial, promovida pela Supervisão geral de Recursos Humanos daquela Secretaria.
Ministramos a Palestra " Medicalização dos Problemas Sociais e da Educação ".
O debate foi muito produtivo, agradecemos o convite e parabenizamos a iniciativa. e o apoio logístico de toda a equipe da Assessoria Técnica de Saúde do Trabalhador.

ENCAMINHAMENTOS DA AUDIÊNCIA PÚBLICA CONTRA A MEDICALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO E DA SOCIEDADE

Com a mesa composta pelo Deputado Estadual P-Sol Carlos Giannazi, Rafael Marmo palestrante e Marilene Proença representando o Forúm sobre Medicalização da Educação e Sociedade, no dia 27/04 foi realizada a Audiência Pública na Assembléia Legislativa de São Paulo contra a Medicalização da Educação e da Sociedade.
Foram quase 2 horas de esplanações e debates sobre o tema que resultaram nos seguintes encaminhamentos:
PL do dia Estadual da Luta contra a Medicalização da Educação, dia 11 de novembro;
PR criando a Frente Parlamentar sobre a Medicalização da Educação, a serem apresentados na ALESP pelo deputado Carlos Giannazi;
Participação no Forúm sobre a Medicalização da Educação e da Sociedade;
Criação do Observatório sobre  Medicalização da Educação e da Sociedade.
A seguir imagens do evento

MEDICALIZAÇÃO

Para confirmar a presença enviar resposta para    contraamedicalizacao@yahoo.com.br

CAMINHADA NO DIA MUNDIAL DA SAÚDE

Dia Mundial da Saúde, 7 de abril, caminhada contra as Privatizações e venda dos leitos Hospitalares, concentração às 10h, em frente ao MASP (Av. Paulista)

A Coordenação da Plenária Estadual de Entidades e Movimentos Populares de Saúde do Estado de São Paulo, vem por meio deste, convidar todos os que defendem o SUS e uma Saúde Pública de Qualidade, para juntarmos em mais uma luta em busca deste grande objetivo. Vamos demostrar toda nossa militância em um ato conjunto e unindo todas as forças Sociais, Comunitárias, Populares e todas Entidades afins. Tudo isso acontecerá no dia Mundial da Saúde (7 de abril). Neste dia faremos uma grande manifestação com uma concentração no MASP na Av. Paulista às 10 horas, de onde devemos sair em passeata em direção ao Ministério Público Estadual, onde finalizamos o Ato. Esta manifestação tem como principal objetivo, Protestar contra a venda dos 25% dos Leitos do SUS para o privado, conforme a Lei 1131/2010, entre outros tipos de privatização e o descaso na Saúde. Segue em anexo, uma filipeta convocando todos que se une nesta justa luta, conforme acima mencionados. Sugerimos a todos, que ao receber este material, imprimam e repasse para o maximo de pessoas possível. Esperamos contar com a adesão e a união de toda a militância do SUS.

Abraços Fraternos,
Coordenação da Plenária Estadual de Entidades e Movimentos Populares de Saúde do Estado de São Paulo
Em Defesa do SUS

PRESOS POLÍTICOS

 Nota da CONEP em apoio aos Presos Políticos da manifestação contra a visita de Obama ao Brasil

A Coordenação Nacional de Estudantes de Psicologia - CONEP - procura colocar-se ao lado da classe trabalhadora em seus processos de luta, apoiando as resistências contra o imperialismo que explora e ceifa a vida dos trabalhadores no Brasil e no mundo. Dessa forma, é imenso o nosso repúdio a Dilma Roussef, Sérgio Cabral, Eduardo Paes, e à sua repressão policial que, por motivações políticas, deteve e posteriormente prendeu treze companheiros de luta. Os manifestantes foram presos em um ato em frente ao Consulado Americano no Rio de Janeiro, contra a visita de Barack Obama ao país. A prisão foi claramente uma forma de calar aquelas e aqueles que lutam coletivamente para expor as mazelas do imperialismo do capital, para deixar claro que Obama não é bem vindo em nosso país e que os acordos entre as burguesias brasileira e americana trarão mais exploração à maioria da população, que vive do trabalho.

A CONEP está entre as muitas entidades que exigem imediata soltura dos presos políticos de Dilma, Cabral e Eduardo Paes, e prestamos total solidariedade e apoio à luta, neste momento tão difícil, de:

• Gilberto Silva - eletricista
• Rafael Rossi - professor de estado, dirigente sindical do SEPE
• Pâmela Rossi - professora do estado e casada
• Thiago Loureiro - estudante de Direito da UFRJ, funcionário do Sindjustiça
• Yuri Proença da Costa - carteiro dos Correios
• Gualberto Tinoco - servidor do estado e dirigente sindical do SEPE
• Gabriela Proença da Costa - estudante de Artes da UERJ
• Gabriel de Melo Souza Paulo - estudante de Letras da UFRJ, DCE UFRJ
• José Eduardo BRAUNSCHWEIGER - advogado
• Andriev Martins Santos - estudante UFF
• João Paulo - estudante Colégio Pedro II
• Vagner Vasconcelos - Movimento MV Brasil
• Maria de Lurdes Pereira da Silva - doméstica

Em tempo, convidamos a todos que assinem a petição pública em favor da libertação dos 13 manifestantes presos: http://www.peticaopublica.com.br/PeticaoVer.aspx?pi=PSTU

"Na luta do bem contra o mal, é sempre o povo que morre" (Eduardo Galeano)

Domingo, 20 de março de 2011

Coordenação Nacional de Estudantes de Psicologia

ATUALIZANDO:

Após as prisões no dia 18, passaram a noite em uma delegacia e no dia seguinte foram encaminhados: os homens ao Presídio Ary Franco, onde tiveram suas cabeças raspadas; as mulheres ao Presídio de Bangú 8; e o adolescente ao Centro de Triagem da Ilha do Governador.

Somente no dia 20 à noite, foram libertos e puderam retornar ao convívio social. Precisamos refletir à respeito.

Fonte: www.tsavkko.blogspot.com

FORUM PAULISTA DA LUTA ANTIMANICOMIAL

Vejam detalhes e fotos da Reunião do Forum Paulista da Luta Antimanicomial, ocorrida em 19 de março no Município de Carapicuíba, basta clicar

RAFAEL MARMO: REUNIÃO DO FORUM PAULISTA DA LUTA ANTIMANICOMIAL

HOMENAGEM ESPECIAL ÀS MULHERES

No mês das mulheres, gostaria de fazer uma homenagem a grande Psiquiatra brasileira Nise da Silveira, como um ícone da luta pela igualdade de gênero no Brasil.
Nise nasceu em 15 de fevereiro de 1905 em Maceio, Alagoas, numa época que o estudo de Medicina por mulheres era praticamente nulo, cursou na Faculdade de Medicina da Bahia, sendo a única entre 157 homens, graduou-se em 1926.
Resolveu especializar-se em psiquiatria, outra ousadia, e daí por diante aprovada em um concurso público, começou sua carreira no Hospital Psiquiátrico da Praia Vermelha no Rio de Janeiro em 1933. 
Discípula de Carl Jung e desde 1944 no Centro Psiquiátrico Nacional Pedro II, inaugurou a seção de Terapia Ocupacional (T.O.) do hospital em 1946, no lugar de colocar seus  pacientes em tarefas de limpeza e manutenção como era praxe em T.O., criou ateliês com proposta de trabalhos em pintura e modelagem, tendo como objetivo reatar seus vínculos com a realidade através da expressão simbólica e da criatividade.

Foi um passo muito importante para a criação de um novo paradigma no tratamento de pessoas com transtornos psíquicos, no auge do eletrochoque, insulinoterapia, lobotomia e demais tratamentos biológicos que no futuro foram percebidos como contrários aos direitos e dignidade humanas e que Nise não aceitava praticar.
No lugar de cirurgias e choque elétricos no cérebro, ofereceu pincéis, argila, tintas, quadros aos esquizofrênicos e demais usuários do hospital. Mais adiante em 1952 fundou o Museu de Imagens do Inconsciente no Rio de Janeiro e um Centro de Estudos e Pesquisas destinado a preservação dos trabalhos elaborados pelos usuários dos ateliês de pintura e modelagem
Nise foi pioneira também no trabalho de pesquisa das relações e laços afetivos entre pessoas e animais no tratamento de transtornos psíquicos, chamava os bichos de co-terapêutas, e teve que enfrentar seus opositores que envenenavam os seus auxiliares gatos no hospital.
Em 1956 funda a Casa das Palmeiras, uma clínica voltada para a reabilitação de antigos usuários de instituições psiquiátricas.
Faleceu em 30 de outubro de 1999, na cidade do Rio de Janeiro, deixando um grande legado à saúde mental no Brasil.
Um grande exemplo de garra e luta na emancipação das mulheres e um veículo de cidadania e dignidade aos usuários de serviços de saúde mental.
Nossas homenagens às MULHERES no Dia Internacional da Mulher e neste ano recordando essa grande mulher, a Drª Nise da Silveira.

DINHEIRO PÚBLICO E CORRUPÇÃO (CRIME HEDIONDO)

Infelizmente no Brasil cerca de 84 bilhões de reais são consumidos pela corrupção por ano, de quem é a responsabilidade por tal situação? Quem se beneficia com esse rombo no dinheiro público?
Não podemos aceitar tal situação, porque;
Se temos problemas com energia elétrica a culpa é do povo porque não sabe usar a eletricidade;
Se falta água a culpa é do povo que não faz seu uso de forma racional;
Se temos enchente é porque o povo joga lixo nas ruas;
Se existe poluição a culpa é das pessoas que não se preocupam com o meio ambiente;
Se existe inflação é porque não sabemos gastar dinheiro;
Se existe político corrupto é porque não sabemos escolher bem nossos representantes;
Se roubam dinheiro público é porque todo mundo rouba;
84 bilhões de reais daria para construir centenas de hospitais, escolas, creches, fazer investimentos em energia elétrica, saneamento básico, água, esgoto, fiscalização da mata amazônica, acabar com a fome no país, investir na infância, adolescência, na mulher, no idoso, daria para melhorar a segurança pública e muito mais.
A corrupção consome mais que os investimentos governamentais em qualquer área no Brasil.
E a culpa dizem, não é dos ladrões e sim da população, mais ou menos como dizer que se você for assaltado, quem deve ser preso e julgado é você.
Pensam que não sabemos pensar, que podemos ser enganados com esse discurso infame.
Acredito que está chegando a hora de pessoas honestas assumirem o lugar dos políticos corruptos, os eleitores já estão pensando seriamente em votar em pessoas com histórico de honestidade.
Mais do que isso, é necessário uma legislação que transforme corrupção e roubo de dinheiro público em crime hediondo, com cadeia obrigatória, pois esse crime é responsável pela morte de milhares de brasileiros por falta de investimento em saúde, educação, habitação, saneamento e etc.
Enquanto esses criminosos levam seus filhos para estudar fora do país, comem nos melhores restaurantes do mundo, viajam, se divertem, contratam segurança particular, muitos brasileiros crescem desnutridos, sem acesso a educação, enfrentam filas em hospitais, vivem em baixo de pontes são humilhados e tratados como invasores do espaço público. Eles são assaltantes do dinheiro público e ficam impunes.
A classe média paga o maior imposto do mundo, cobrado diretamente do seu salário, para sustentar tais orgias com o dinheiro nas cuecas e caindo dos bolsos. Precisamos reagir.
Colocar a culpa na população é o mais deslavado cinismo.
Temos que colaborar, fazendo uso racional de energia, contribuir para melhorar a poluição e o meio ambiente e escolher melhor nossos representantes, é claro. Não podemos fugir de nossas responsabilidades.
Os responsáveis pela morte de fome, doenças e falta do mínimo de infra-estrutura para uma vida digna devem ser punidos exemplarmente com cadeia, sem direito a processos que duram a vida toda para concluir. A impunidade mantém essa situação, os honestos são cooptados e em pouco tempo começam fazer parte dessas quadrilhas crentes de que não serão penalizados.
Vamos nos preparar para uma grande virada, vamos nos unir e lutar para que os próximos anos sejam de luz e harmonia, nós merecemos um futuro melhor de solidariedade e fraternidade.