Aos 19 de março de 2011, reuniu-se em Carapicuíba, o Fórum Paulista da Luta Antimanicomial, no prédio do antigo Sanatório Anhembi atual FALC (Faculdade da Aldeia de Carapicuíba). A reunião contou com a participação de convidados como Paulo Amarante (FIOCRUZ), Eduardo Vasconcelos (UFRJ) e Mirsa Dellosi (SES SP). Nessa reunião, compareceram mais de 300 pessoas e entidades de diversas regiões do Estado de São Paulo (Grande São Paulo, Litoral e Interior). A partir da realização de uma atividade do Movimento da Luta Antimanicomial em um espaço antes destinado ao asilamento, a proposta do Fórum Paulista da Luta Antimanicomial foi a avaliação da conjuntura e discussão sobre desafios no âmbito da Saúde Mental expostos pelo relatório da IV Conferência Nacional de Saúde Mental.
Foram elencados os seguintes pontos decorrentes da apresentação dos convidados e da discussão, apresentados preliminarmente agora aos Secretários Municipais de Saúde do Estado de São Paulo, reunidos XXV Congresso de Secretários Municipais de Saúde em Santos.
Reivindicamos:
Ampliação da implantação dos Serviços Residenciais Terapêuticos (SRT) a partir dos dados do Censo psicossocial de moradores em hospitais psiquiátricos realizado pela SES/ SP, em 2008;
Realização de monitoramento e avaliação sistemáticos dos moradores em Hospitais Psiquiátricos e do processo de implantação dos Serviços Residenciais Terapêuticos no Estado de São Paulo, a cada dois anos;
A retomada da avaliação – PNASH e outros órgãos de fiscalização no Estado - com a divulgação e discussão dos resultados, envolvendo nesse processo as equipes, o controle social e as áreas afins, visando, entre outros objetivos, a apuração de violação dos direitos humanos nos Hospitais Psiquiátricos;
O fortalecimento e organização do controle social para acompanhamento e proposição de políticas voltadas ao campo da Saúde Mental;
O esforço de gestores, trabalhadores e usuários para a criação de legislação municipal que garanta a continuidade e consolidação da rede de cuidados em Saúde Mental, considerando as particularidades regionais existentes;
Organização de espaços de Educação Permanente e Capacitação profissional para os trabalhadores da saúde mental e atenção básica;
Garantir que os técnicos de referência dos serviços substitutivos (CAPS,NAPS,etc) assumam também o papel de agenciadores do cuidado integral dos usuários e dos familiares sob suas responsabilidades, o que inclui o acompanhamento dos cuidados gerais de saúde;
O fortalecimento das políticas públicas de saúde mental para o segmento infância e juventude no sentido de ampliação da rede existente, articulação intersetorial, qualificação profissional e garantia das equipes mínimas de cuidado;
A defesa de políticas e estratégias de redução de danos e o não incentivo de ações de Comunidades Terapêuticas no âmbito do SUS, consolidando estratégias de cuidado, pautadas em serviços de base territorial e comunitária.
Repudiamos:
A constituição de serviços públicos gerenciados por OSS (Organizações Sociais) e outras estratégias que não sejam de administração pública e direta e reafirmamos a Constituição Brasileira compreendendo a saúde como direito do cidadão e dever do Estado;
E o PROJETO 45/10 que prevê a dupla porta e mais recursos para as OS da Saúde no Estado de São Paulo.
Comissão de Redação do Fórum Paulista da Luta Antimanicomial
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