MANIFESTO CONTRA A PRÁTICA DA PSICOCIRURGIA

(PL Estadual 1051/2003)

Em Outubro de 2003, foi proposto pelo Deputado Enio Tatto do PT o projeto de lei 1051/2003. O PL inicialmente proibia a prática da Psicocirurgia no estado de São Paulo, e pagamento de multa pela não observância, sem prejuízo das demais medidas cabíveis. Na Justificativa, definia “psicocirurgias” como procedimentos cirúrgicos invasivos empregados com o objetivo de promover alterações de comportamento em pacientes psiquiátricos. Através dela, são destruídas partes do cérebro, que estão supostamente associadas a comportamentos que se deseja eliminar, como a agressividade, depressão, epilepsia e outros.

Em Novembro de 2010 o Deputado Pedro Tobias apresentou um texto Substitutivo ao projeto, em se posiciona no sentido de que “a proibição não é a melhor solução” (sic), além de apresentar requisitos para a realização do procedimento.

O CRP/SP vem acompanhando este PL desde o início. Nossa posição é clara: somos contra a Psicocirurgia, embora não regulamentemos a prática, por se tratar de procedimento médico. Diversos motivos nos levam a esta posição, dentre os quais:

1- De maneira geral, trata-se de uma técnica pouco eficaz, com possibilidade de graves seqüelas que podem limitar permanentemente a vida da pessoa submetida ao procedimento.
2- Temos historicamente nos comprometido com as garantias dos Direitos Humanos no tratamento à Saúde Mental e nos posicionado pela superação dos modelos manicomiais. Assim sendo, a prática fere a concepção ético-política que queremos imprimir, implicando em uma marca à pessoa em tratamento que contradiz a potencialização de sua autonomia e sua condição de sujeito ativo.
3- A posição do Ministério da Saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde é de que não está autorizada a realização de psicocirurgias, mesmo nas indicações terapêuticas atuais.
4- O Relatório Final da IV Conferência Nacional de Saúde Mental Intersetorial, realizada em 2010, tem como deliberação: "268. Manter a decisão do Ministério da Saúde de não remunerar Comunidades Terapêuticas, ECT (eletroconvulsoterapia), psicocirurgia e qualquer outra intervenção invasiva." No item de Direitos Humanos e Cidadania, Princípios e diretrizes gerais, consta: "608. Entre as várias diretrizes aprovadas nesta direção, se destaca a proposição de um marco legal para a abolição das práticas de tratamento cruel ou degradante, como lobotomia, psicocirurgia, eletroconvulsoterapia (ECT), contenções físicas e químicas permanentes, internações prolongadas e maus tratos físicos contra pessoas em sofrimento psíquico."
5 - A OMS – Organização Mundial de Saúde não a reconhece como técnica terapêutica, mas apenas como experimental. Tem sido questionada mundialmente, não só no Brasil. A psicocirurgia não é reconhecida pelas instâncias de defesa da saúde.
Procedimentos como a Psicocirurgia eram utilizados no início do século XX, época em que o uso da violência de mecanismos de punição como maus-tratos e negligências contra aquele que sofria com o transtorno mental era uma regra. Desde então, o cuidado à Saúde Mental sofreu uma transformação, através do reconhecimento da diferença, não patologização da diversidade humana e redes substitutivas de serviço.

Conheça o texto inicial do PL
Conheça o texto Substitutivo do PL
Envie manifesto aos Deputados Estaduais contra a prática da psicocirurgia


Conselho Regional de Psicologia / SP

"A BUSCA PELO OBJETO PERDIDO", D.A. PSIU-UNISA COMEMORA OS 49 ANOS DA PSICOLOGIA NO BRASIL

Dia 24 de agosto estivemos na Unisa convidados pela gestão colegiada do Diretório Acadêmico PSIU, que organizou a Semana de Estudos da Psicologia, debatendo o tema "A Cultura da Medicalização da Educação e da Sociedade".

A participação no debate foi muito produtiva abrindo à discussão diversos fatores e possibilidades referentes aos problemas enfrentados pela Psicologia na sociedade contemporânea.

O tema da Semana de Estudos foi " A busca pelo objeto perdido", foco de discussão no nosso debate.

Comemoramos no dia 27 de agosto os 49 anos da regulamentação da Psicologia como profissão. Parabéns às Psicólogas e aos Psicólogos!!!!

Agradecemos o convite e a participação.

CIDADANIA NO TRATAMENTO AO ABUSO DE DROGAS

Abaixo-assinado Manifesto Drogas: pelo tratamento sem segregação

A BIZARRA E PATÉTICA LEI DO ORGULHO HÉTERO

Dep. Carlos Giannazi

JORNAL DIÁRIO SP

A nova polêmica em torno da aprovação, pela Câmara Municipal de São Paulo, de um projeto de lei instituindo o Dia do Orgulho Heterossexual sinaliza o quanto sofremos retrocessos na luta pela cidadania e por uma sociedade mais fraterna e de equidade social. O autor do projeto parece estar destituído de qualquer senso de compromisso com o papel do Parlamento em agir contra toda forma de discriminação e preconceito, como determina nossa Carta Magna. O inútil projeto não passa de provocação grotesca e idiotizada, que tenta, pateticamente, conter o avanço de políticas públicas de respeito à diversidade e de combate à homofobia.
A OAB-SP acabou de lançar a campanha "Homofobia Mata. A Violência Tem que Ter Fim. A Vida Não". O governo federal transformou a luta pelo respeito à diversidade sexual em política de estado, através do Plano Nacional de Combate à Homofobia e do Programa Brasil Sem Homofobia. Na Assembleia Legislativa, aprovamos projeto de lei de autoria do nosso mandato, que institui o Dia Estadual de Luta Contra a Homofobia, a ser celebrado, anualmente, em 17 de maio. Ainda em São Paulo temos a Lei 10.948/01, que pune estabelecimentos que discriminarem pessoas por sua orientação homoafetiva. Recentemente, o STF reconheceu a união estável entre pessoas do mesmo sexo e a Rede Globo, em sua "novela das nove", aborda de forma correta o tema.Tais ações mostram iniciativas dos poderes republicanos e de agentes da sociedade em banir as manifestações de ódio que matam, espancam, constrangem e torturam quem tem orientação sexual não heterossexual. Logo, esta lei exalta e se filia ao pensamento de neonazistas, racistas e machistas. Triste fim o nosso, patrocinado pela Câmara paulistana, ao aprovar esse projeto de lei sem que nenhum partido tivesse a ousadia de, por meio do regimento parlamentar, obstruir sua votação.
Carlos Giannazi (PSOL-SP) é deputado estadual e membro da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa de SP.

INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA NO RIO

http://www.cedecarj.org.br/noticias/122

Manifesto das Crianças e Adolescentes em Situação de Rua

na cidade do Rio de Janeiro contra as operações de recolhimento

Considerando a prática do recolhimento da população que se encontra em situação de rua, adotada historicamente pelo Poder Público do Rio de Janeiro, como uma prática arbitrária e desumana, que faz uso da força e violência policial para retirar pessoas que estão em situação de abandono nas ruas;

Considerando a RESOLUÇÃO SMAS Nº 20 DE 27 DE MAIO DE 2011, que cria e regulamenta o Protocolo do Serviço Especializado em Abordagem Social, tendo em seus objetivos o recolhimento compulsório de crianças e adolescentes em situação de rua na cidade do Rio de Janeiro, uma resolução que viola a Constituição Federal, o Estatuto da Criança e do Adolescente, a Convenção Internacional dos Direitos da Criança e a Lei de Saúde Mental, dentre outras;
Considerando que a citada resolução infringe as diretrizes estabelecidas na Política Municipal de Atendimento às Crianças e Adolescentes em Situação de Rua, deliberada pelo CMDCA Rio em 2009, crianças e adolescentes reunidos no Fórum das Crianças e Adolescentes em Situação de Rua, realizado pela Rede Rio Criança1, no dia 15 de junho de 2011, denunciam e reivindicam:
- Nós, crianças e adolescentes em situação de rua denunciamos as operações de recolhimento, feitas na cidade do Rio de Janeiro pela Prefeitura do Rio, todas feitas de forma violenta pela polícia, que chegam batendo, agredindo, e nos levam para a delegacia como se fôssemos bandidos, e para abrigos que não adiantam de nada. O que adianta tirar as pessoas da rua e não oferecer nada melhor? Antes de recolher tem que ter um Plano que ofereça melhores condições de vida para as pessoas.
- Denunciamos os policiais que levam nosso dinheiro, levam tudo o que a gente tem.
- Denunciamos a forma como os policiais entram nas comunidades, dando tiro, achando que todo mundo é bandido. Eles não respeitam as pessoas.
- Denunciamos a forma como tratam as pessoas que fazem uso de droga, pois em vez de tratarem, reprimem e dopam a gente. Eles ficam só em cima dos “cracudos” e têm muita gente morrendo de overdose por outras drogas.
- Denunciamos a clínica de Barra Mansa, Casa Reviva, que dopam a gente o dia todo e ainda nos amarram na cama.
- Denunciamos o tipo de tratamento nas clínicas para tratamento de drogadição, que dão remédios e não nos oferecem outras atividades. O tratamento é importante, mas é tudo fogo de palha, é tudo por causa da Copa; estão apenas maquiando a cidade.
 A Rede Rio Criança é uma articulação formada por 16 ONGs, que atuam de forma articulada e complementar no atendimento às crianças e adolescentes em situação de rua na cidade do Rio de Janeiro.
- Denunciamos o DEGASE (Instituto Padre Severino), pois eles batem, esculacham os adolescentes lá dentro, oprimem o menor. E muitas vezes pegam o dinheiro das famílias quando vão visitar. Os adolescentes saem pior do que quando entraram.
- Nós reivindicamos que tem sim que acabar com a cracolândia, mas tem que dar um tratamento digno. Tem que levar as pessoas para um local que oferecesse alguma coisa melhor, escolas, estágio, profissionalização.
- As pessoas que estão na rua têm que ser respeitadas, tem que dar outra alternativa, e não cadeia.
- Tem que ouvir as pessoas, e não ficar agindo por elas. Tem que saber o que elas querem, o que precisam.
- Tem que ter escuta, afeto, cuidado, e não repressão.
- A polícia e a prefeitura devem selecionar melhor as pessoas que abordam, não pode colocar pessoas despreparadas.
- Queremos, enfim, que nos tratem como pessoas que somos, e que respeitem nossos direitos.

Fórum das Crianças e Adolescentes em Situação de Rua da Rede Rio Criança